Quadro comparativo atualizado do processo administrativo tributário: prazos, recursos e instâncias de julgamento no Decreto 70.235/1972, LC 214/2025 e LC 227/2026. Inclui referências por artigo para IBS, CBS e PAF federal.
O direito tributário é um ramo do direito público que cuida da criação, arrecadação e fiscalização dos tributos. Inicialmente tem-se a impressão se tratar de
Desvende os segredos por trás de todo acordo legal e entenda a base das relações que regem nosso dia a dia! O e-book “Contratos e seu Conceito” é o seu ponto de partida para compreender a essência dos contratos, desde sua função econômica até a importância da vontade das partes.
Nós negociamos o tempo todo, essa é uma habilidade que pode ser aprendida.
Contrato para a doutrina é acordo de vontades por meio do qual as pessoas formam um vínculo jurídico a que se prendem.
O direito tributário é a área do direito público que regulamenta a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos.
