O direito tributário é um ramo do direito público que cuida da criação, arrecadação e fiscalização dos tributos.
Inicialmente tem-se a impressão se tratar de uma área do direito em que se tem maiores certezas e uma aplicação objetiva do direito que vale igualmente para todas as pessoas.
Ocorre que há no sistema a chamada regressividade tributária, que afeta com uma carga tributária maior as populações mais pobres, pois estes pagam a tributação predominantemente sobre o consumo.
Para discutir essas questões escrevi alguns artigos em que trato da relação entre Direito Tributário e Direitos Humanos; Regressividade Tributária e ainda um artigo sobre Tributação e Direitos Humanos.
Vou divulgar os textos aqui para que você possa ler e refletir comigo essas questões relevantes.
