Afinal você sabe para que servem os contratos?
Contrato para a doutrina é acordo de vontades por meio do qual as pessoas formam um vínculo jurídico a que se prendem.
O direito dos contratos é uma área do direito privado, ou seja, uma área em que particulares determinam quais são as regras que irão organizar os comportamentos daquelas pessoas que se deram mutuamente os consentimentos.
Muitas pessoas pensam que os contratos servem para que as partes o cumpram, mas na verdade o propósito é que as pessoas possam definir as consequências de um eventual descumprimento, e como esse contrato terá seu cumprimento normal e esperado.
O ajuste correto dentro da boa-fé é o que garante na maioria das vezes o cumprimento.
Aqui iremos trazer informações relevantes para que você possa prosseguir na sua formação em tributário e contratos.
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Viviane da Cidadania1000